Termos de uso

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 22 de maio de 2018.

Bem-vindo ao EgoBox!

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo EgoBox (EGOBOX SERVICOS DE INTERNET EIRELI - ME. CNPJ: 28.080.952/0001-81), seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pelo EgoBox.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do EgoBox, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO EGOBOX.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do EgoBox. Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.

Capacidade para cadastrar-se:
Os serviços do EgoBox estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo EgoBox, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Objeto:
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.egobox.com.br para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o EgoBox possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:
O EgoBox poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do formulário https://www.egobox.com.br/fale-conosco caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O EgoBox manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://www.egobox.com.br/pagina/termos-de-uso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Descrição do serviço prestado pelo EgoBox:
O EgoBox é um serviço de divulgação e venda de produtos artesanais na internet. Você pode divulgar e vender seus produtos através do EgoBox, desde que sejam produtos criados, personalizados e/ou produzidos por você, por uma equipe supervisionada diretamente por você ou por uma cooperativa ou associação da qual você faça parte ou represente.

No EgoBox é permitida a venda de:

  • Revenda de produtos;
  • Produtos importados;
  • Produtos industrializados;
  • Serviços em geral;
  • Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts;
  • Vendas de peças usadas (brechó);
  • Trabalhos digitais (design e ilustração);
  • Produtos industrializados que tenham recebido personalização;
  • Manuais, CDs, livros e apostilas autorais;
  • Doces artesanais;
  • Aluguel de produtos de decoração para festas e eventos;
  • Insumos e materiais para artesanato, se cadastrados na categoria de Materiais para Artesanato;
  • Cursos e oficinas;
  • Chupetas, prendedores de chupeta, mamadeiras, desde que tenham o selo do INMETRO, assim como nota fiscal do produto, visível em todas as páginas onde haja a oferta do produto.

No EgoBox não é permitido:

  • Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe do EgoBox);
  • Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
  • Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
  • Venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
  • Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc) ou produtos alimentícios não artesanais ( ex: café e grãos );
  • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc), sujeito à análise da equipe do EgoBox;
  • Venda de design para lojas virtuais (com exceção da Loja EgoBox e Vitrine EgoBox), blogs e redes sociais em geral;
  • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
  • Não é permitido o envio de brindes que não tem a venda permitida no EgoBox.

Serviços oferecidos pelo EgoBox aos Vendedores:

LOJA EgoBox:
Na loja EgoBox, você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos, personaliza-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.EgoBox.com.br/loja). Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto. Também está disponível ao vendedor criar uma Vitrine EgoBox personalizada. As Vitrines devem seguir as mesmas regras das Lojas EgoBox e Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no EgoBox e nós trabalhamos na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

TAXA SOBRE VENDAS:
O EgoBox retém uma taxa sobre o valor total da venda, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Esta taxa já fica retida no momento da compra. Consulte os valores e taxas vigentes aqui

Etiqueta de Postagem (PLP):
A Etiqueta de Postagem é uma ferramenta disponibilizada aos vendedores com objetivo de facilitar a entrega de seus produtos. Com a Etiqueta de Postagem os compradores têm acesso a tarifas diferenciadas para o pagamento do frete. O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site ou aplicativo do EgoBox, informando-se as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados. É responsabilidade exclusiva do vendedor fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o EgoBox emitirá uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo vendedor para o cálculo do frete. Ao EgoBox é reservado o direito de interromper o serviço de PLP e suas modalidades de envio (PAC e Sedex), sem prévia notificação, e sem que isso confira ao vendedor qualquer direito à indenização, em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pelos Correios. Caso haja extravio da mercadoria postada com a utilização da ferramenta PLP o vendedor deverá abrir uma reclamação no site dos Correios.

Encontros e Oficinas:
Eventualmente o EgoBox oferece oficinas de técnicas e aperfeiçoamento para lojistas e compradores da plataforma. Essas oficinas podem ser gratuitas ou pagas a preços variados, de acordo com os custos de produção (equipe, professor, materiais, local e transporte).

O EgoBox promove eventos de confraternização, formação, feiras e bazares para seus lojistas, podendo estes ser pagos ou gratuitos.

O EgoBox apoia e orienta organização de eventos de sua comunidade de lojistas a partir de análise de projetos recebidos e acordo prévio e assinado entre os organizadores e esta empresa.

Compras e vendas pelo site:
Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo o EgoBox ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. O EgoBox não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

Fica proibido ao usuário Vendedor:
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
Difamar a marca EgoBox em qualquer página hospedada no EgoBox ou em suas redes sociais;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;

Políticas de Vendas:

  1. A conclusão dos pedidos no site EgoBox deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir do EgoBox, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
    • A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O EgoBox oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via EgoBox serve para o EgoBox manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.
    • A divulgação de informações por meio do EgoBox deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo EgoBox) listadas abaixo:
         • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no EgoBox;
         • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
         • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
         • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
         • Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através do EgoBox.
    • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
  2. A comissão sobre as vendas realizadas através do EgoBox é efetuada nos termos abaixo:
    • Todas as vendas realizadas pelo EgoBox são tarifadas;
    • Ao colocar um produto a venda, o vendedor pode optar por aumentar a exposição do mesmo no site ao determinar o Tipo de Anúncio. A tarifa será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.
    • Tipo de anúncio Premium têm prioridade em campanhas de marketing do EgoBox mas sua exibição não é garantida.
    • As vendas geradas pelo EgoBox podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Cartão de Crédito e Boleto.
    • As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador;
  3. A solicitação de saque referente a uma venda ficará disponível em até 15 dias após a confirmação da entrega do produto. Em casos de solicitações de saques abaixo de R$ 150,00, será cobrada uma taxa de transferência no valor de R$ 2,00;
  4. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
  5. Todas as solicitações de saques serão feitas através de transferência entre contas bancárias.
  6. A conta bancária deve ser obrigatoriamente a do CNPJ em caso de lojas criadas sob responsabilidade de Pessoa Jurídica ou CPF em caso de lojas criadas sob responsabilidade de Pessoa Física. Caso a loja seja de responsabilidade de uma pessoa física, a conta bancária deve ser do CPF do usuário que criou a loja. Caso a loja seja de responsabilidade de uma pessoa jurídica, a conta bancária deve ser do CNPJ informado no momento da criação da loja pelo usuário. Lojas cadastradas sob CPF podem realizar mudança para CNPJ a qualquer momento. Lojas cadastradas sob CNPJ, ou atualizadas de CPF para CNPJ, não podem mudar para CPF posteriormente.

Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.
  • Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

Política de Troca, Devolução e Cancelamento
Após o recebimento de um produto, o comprador tem um prazo de 7 dias para solicitar o cancelamento da compra ou troca do produto, em caso de mercadoria diferente ou com defeito. Após esta solicitação, será disponibilizado ao comprador uma etiqueta para a postagem do produto ao vendedor. O comprador terá um prazo de 3 dias para postar o produto. Após este prazo, o comprador perder o direito de cancelamento/troca da compra.

O Comprador assume o compromisso de não efetuar nenhum pedido de Chargeback (cancelamento de operação) à sua operadora de Cartão de Crédito enquanto a entrega do produto estiver em trânsito.

Em caso de troca, o vendedor deverá receber o produto e enviar um novo produto em até 3 dias. Após este prazo, a compra será cencelada e os valores serão devolvidos ao comprador. Em caso de cancelamento, o valor é devolvido ao comprador, assim que houver a confirmação de devolução da mercadoria nas mesmas condições de recebimento.

Caso o Vendedor receba um pedido de devolução em até 7 dias após a data de entrega do produto, este usuário vendedor deverá aceitar o pedido de devolução e arcar com os custos envolvidos no processo de devolução.

Caso o envio do produto e/ou a devolução tenha sido efetuada através do nosso contrato com os Correios (Etiqueta de Postagem – PLP), a quantia referente a estes gastos será descontado do saldo do Vendedor em sua conta EgoBox.

Caso o estorno de valores ao comprador seja feito por transferência bancária, serão descontadas do saldo da conta EgoBox do Vendedor todas as tarifas bancárias relacionadas a esta devolução.

É obrigação do Vendedor:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
  • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
  • Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
  • Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.
  • Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. O frete com desconto é para uso exclusivo em pedidos concretizados no EgoBox.
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o EgoBox colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
  • Emitir e enviar ao comprador a Nota Fiscal dos produtos vendidos no site EgoBox, exceto em casos em que este Vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
  • Durante uma nova venda: gravar um vídeo registrando o teste do produto (se aplicável), empacotando o produto e na hora da postagem. Os vídeos devem conter imagens claras do produto, etiqueta de postagem, Nota Fiscal (se aplicável) e a imagem do vendedor responsável pela conta da Loja.
  • No recebimento de devoluções: gravar um vídeo registrando a abetura do pacote, a avaliação do produto retornado, o teste do produto (se aplicável). Os vídeos devem conter imagens claras do produto, etiqueta de postagem, Nota Fiscal (se aplicável) e a imagem do vendedor responsável pela conta da Loja.
  • Em caso de reclamações ou chargebacks: enviar dentro de prazo estipulado, a Nota Fiscal, o Comprovante de Postagem do produto, além de quaisquer outros documentos ou vídeos de identificação que possam ser solicitados pela equipe EgoBox para mediação do problema.
  • Ter uma conta bancária para o recebimento dos pagamentos.

Em virtude de o EgoBox não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

É obrigação do Comprador:

  • Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
  • No recebimento de um produto: gravar um vídeo registrando a abetura do pacote, a avaliação do produto, o teste do produto (se aplicável). Os vídeos devem conter imagens claras do produto, etiqueta de postagem, Nota Fiscal (se aplicável) e a imagem do comprador exibida no vídeo.
  • Na devolução de um produto: gravar um vídeo registrando o teste do produto (se aplicável), empacotando o produto e na hora da postagem. Os vídeos devem conter imagens claras do produto, etiqueta de postagem, Nota Fiscal (se aplicável) e a imagem do comprador exibida no vídeo.
  • Em caso de reclamações: enviar os vídeos que foram gravados, bem como, enviar documentos de identificação que possam ser solicitados pela equipe EgoBox para mediação do problema.

Conteúdo publicado pelo Usuário:
Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar no EgoBox. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no EgoBox e nas redes sociais.

Responsabilidades do Usuário:
Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. O EgoBox se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. O EgoBox não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o EgoBox meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

O EgoBox se reserva ao direito de não aprovar comentários no blog do EgoBox: https://blog.egobox.com.br

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

O EgoBox protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e venda de produtos que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.

O EgoBox não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem os anuncie seja o titular dos direitos de Autor. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. O EgoBox poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.

Cópias não autorizadas

É proibido anunciar no EgoBox cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de videogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografias.

Exemplos:

  • Cópias piratas de jogos de videogames.
  • Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.
  • Cópias de segurança ou de arquivo de software.
  • Cópias de músicas pirateadas.
  • Gravações piratas ou não autorizadas de projeções cinematográficas ou de eventos e espetáculos.
  • Filmes em formato VCD ou DIVX ou qualquer outro formato comercial.
  • CD-R / DVD-R ou qualquer outro suporte gravável, exceto se os mesmos não estiverem gravados.
  • CDs promocionais.

Produtos à disposição para download na internet

O EgoBox proíbe os anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sites ou documentos hospedados na internet.

Exemplos:

  • Uma cópia de um programa de software que possa ser baixado em seu site.
  • Arquivos de música ou vídeo que possam ser transmitidos em uma comunidade ou rede paritária para compartilhar arquivos.
  • Uma cópia de livro eletrônico a ser baixado.
  • Um endereço eletrônico onde o interessado possa baixar programas "freeware" ou "shareware".

Exceção: Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explicitamente do anúncio.

Réplicas e falsificações

É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).

Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor
Não utilize em teus anúncios as imagens ou descrições de outros usuários do EgoBox ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.

Exemplos de práticas não permitidas

Você não sabe como descrever o produto que pretende anunciar no EgoBox, então copia, no todo ou em parte, a descrição que outro usuário fez do mesmo produto e a coloca, sem sua permissão, no seu próprio anúncio.
Você copia a imagem de um produto de outro usuário e a coloca, sem sua permissão, como imagem para seu próprio anúncio, já que é similar ao dele.

Utilização de marcas e imagens de terceiros

É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.
Advertência
O EgoBox poderá finalizar os anúncios que infrinjam as Políticas aqui mencionadas ou a lei em vigor. As infrações reiteradas a essas políticas poderão resultar na suspensão ou inabilitação definitiva do cadastro do usuário.

Das responsabilidades

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.

Armazenamento de dados:
Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do EgoBox, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que o EgoBox não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. O EgoBox reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do EgoBox é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O EgoBox tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo EgoBox com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

Envio de newsletter:
O EgoBox poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link "descadastre-se" presente em todos os nossos e-mails.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:
O EgoBox não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O EgoBox reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. O EgoBox também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do EgoBox, seus usuários e o público.

O EgoBox poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o EgoBox obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O EgoBox coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

O EgoBox poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O EgoBox terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:
Você reconhece que o EgoBox detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do EgoBox estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o EgoBox pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do EgoBox.

Seus direitos de propriedade intelectual:
O EgoBox não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do EgoBox ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do EgoBox, você isenta de royalties e autoriza o EgoBox a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o EgoBox reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias:
Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao EgoBox para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:
Sem prejuízo de outras medidas, o EgoBox poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do EgoBox, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se o EgoBox entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio EgoBox ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade EgoBox poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao EgoBox, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:
O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao EgoBox neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no EgoBox, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar ao EgoBox sobre tal procedimento abrindo uma solicitação no HelpDesk https://www.egobox.com.br/usuario/ticket, que procederá ao cancelamento.

Isenção de responsabilidade:
Você concorda em isentar e desresponsabilizar o EgoBox e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o EgoBox o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O EgoBox não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o EgoBox ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O EgoBox também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

Tributos: O EgoBox não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Comprador deverá exigir nota fiscal do Vendedor em suas negociações, salvo se o Vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Anexos:
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições os seguintes documentos e/ou seções do EgoBox incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site.

Acordo integral:
Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre você e o EgoBox e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o EgoBox.

Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

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